Intervalo intrajornada. Devolução de descontos. Multa por embargos protelatórios.

Rurícola. Incidência da prescrição qüinqüenal. Emenda Constitucional nº 28/2000. Orientação jurisprudencial nº 271 da SDI-1 do TST.

Lei da Ação Civil Pública e o CPC/2015

O presente artigo discorre sobre a Lei da Ação Civil Pública e o novo CPC.

Guarda portuário. Jornada diferenciada. Cursos de formaçao.

Tempo à disposição.

Litispendência inexistente. Prejudicial de prescrição qüinqüenal. Pagamento de horas extras.

Justiça condena posto de combustíveis por lesar consumidores

O Posto estaria vendendo marca de combustível diferente da anunciada aos consumidores.

Exame de Ordem no RS: conheça as questões práticas

Ação Civil Pública. Ilegitimidade do Ministério Público do Trabalho.

Recurso de revista. Nulidade do Julgado pro negativa de prestação jurisdicional.

Isonomia garante participação nos lucros à bancária

Considerações sobre as diversas modalidades de usucapião

João Teodoro, presidente do Sistema Cofeci-Creci, destaca questões como a função social da propriedade e a necessidade de o requerente não poder ser proprietário de imóvel rural ou urbano!

Cirurgião plástico, Dr. Thiago Marra, cria dossiê defendendo os procedimentos dos dentistas que fazem rinomodelação

Cirurgias estéticas realizadas em consultórios dentários estão provocando uma disputa entre médicos e dentistas. Afinal, o que está permitido e o que é crime por exercício ilegal da medicina? Para responder essa questão, o médico realizou um parecer técnico referente ao procedimento realizado pela dentista Dra Milene Priolli Satriani que ganhou notoriedade na imprensa nacional e mobilizou a ABRAPO - Associação Brasileira dos Profissionais de Saúde contra a reserva de mercado.

TST admite recurso da Fiesp contra recolhimento de contribuição sindical de empregados

Para a maioria da SDC, o ônus econômico no recolhimento e no repasse da contribuição justifica o interesse da entidade.

O exercício do direito de greve dos serviços públicos essenciais

Por Alessandra Paes Barreto Arraes.

Cláusula arbitral não impede que falência por falta de pagamento de título seja pedida na Justiça

Para o colegiado, o direito do credor pode ser exercido mediante provocação da Justiça, já que a arbitragem não tem poderes de natureza executiva.

Banco privado não responde a ação civil pública na Justiça Federal ao lado da CEF

Segundo os ministros, o litisconsórcio nesse caso é facultativo comum e não pode ser formado quando não há juízo competente para julgar todas as partes

Empregadores que enganaram o juízo sobre sua real atividade são condenados por litigância de má-fé

Tributário. Ilegitimidade ativa. Inocorrência. ICMS. Energia elétrica.

A legitimidade na ação civil pública e na ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade

Conceitos e hipóteses de cabimento

Comentários ao processo estrutural no Brasil: o acesso à saúde

Por Luís Eduardo R. Moraes Oliveira.

Descanso para trabalhador do transporte coletivo urbano